Recomendação Condições Operacionais da Escola Secundária de Palmela

Recomendação enviada para a Câmara Municipal de Palmela (Condições Operacionais da Escola Secundária de Palmela), tendo sido  apresentada na Asssembleia de Freguesia de Palmela no passado dia 20 de abril,  pelo eleito do PSD

 

No passado dia 27 de Março, alguns membros da comissão política do PSD de Palmela, com a presença do Vereador Paulo Ribeiro, e dos Autarcas Ana Cardoso e José Sousa, reuniram-se com a Direcção da Escola Secundária de Palmela, com a finalidade de perceber quais as alterações na orgânica desta instituição com o processo de descentralização de competências.

 

Dos vários temas debatidos, existiram 3 a realçar: a insegurança e a indisciplina, a não existência de limpeza adequada, a educação de alunos com necessidades especiais.

 

Estes 3 problemas apresentados pela Directora, nas suas respostas às perguntas colocadas, existe uma base comum: a falta de pessoas / funcionários / assistentes.

 

É base que com a descentralização de competências, grande parte da responsabilidade de organização deste tipo de estabelecimento é do Município e da própria direcção da Escola. Não foi claro que essa interacção seja a melhor desde o início do processo.

 

No caso das primeiras necessidades, segurança no exterior e indisciplina no interior, foi-nos dito que após o período da Pandemia, os alunos apresentam comportamentos mais agressivos, quer na interacção com os professores quer na socialização entre os próprios alunos.

É notório que na altura dos intervalos, a zona exterior à portaria apresenta um número significativo de alunos, com atitudes menos indicadas, tais como a presença nas faixas de rodagem da estrada, recurso a tabaco, e supostamente recurso a substâncias proibidas.

Com o posto de comando da GNR de Palmela a menos de 500 metros, não se tem ideia da presença de operacionais dessa força de segurança nesses períodos entre aulas, pelo menos como forma de dissuasão a prácticas menos correctas, podendo passar por acções de fiscalização à presença de substâncias proibidas.

Segundo os responsáveis do posto de comando da GNR, existe uma preocupante falta de operacionais e os que existem têm sido deslocados para outras freguesias do concelho, por motivos de aumento da insegurança nesses locais.

 

No que respeita à educação de alunos com necessidades especiais, é inexistente a presença de Assistente Operacionais com formação específica para interagir com as várias dificuldades que este grupo de alunos apresenta, em situações simples do dia a dia, tais como a higiene ou a alimentação.

 

Chegando ao tema da limpeza, ficámos os presentes na reunião com elevado grau de espanto, à informação dada pela directora que não existe equipa de limpeza na escola.

Sim, é verdade. Num estabelecimento de ensino com cerca de 1200 alunos, com 11 horas de aulas por dia e um número de salas significativo, não foi possível contratar uma empresa de limpeza.

Explicando. Com a descentralização de competências, a Direcção Geral de Educação, deixou se efectuar um concurso anual para este serviço, passando para as escolas essa contratação.

Como se pode imaginar, com o aumento da inflação, este serviço, agora contratado por cada escola torna-se uma despesa superior para o orçamento anual de cada escola. Foi referido que o aumento do valor orçamentado era de 10k Euros por ano.

 

À solicitação de aumento de verbas ao Município por parte da direcção da escola, não existiu resposta positiva por parte do primeiro, assegurando apenas o orçamentado no ano anterior.

 

Quando ainda ontem, 19 de Abril de 2023, em reunião de Câmara Ordinária, foram votadas as contas de 2022, com um superavit financeiro significativo, não poderá o executivo aplicar algum desse dinheiro nesta necessidade das escolas do concelho?

Será necessário relembrar que saímos ainda há pouco tempo de um período de saúde pública bastante complicado?

Será que as condições de funcionamento da escola pública deixaram de ser preocupação das forças representadas no executivo da Câmara?

Será que um dos mais históricos professores da Escola Secundária de Palmela, vereador sem pelouro, após a reforma se deixou de preocupar?

Esperemos que não. Quer-me parecer que não.

 

Fazendo uso da ideia de oposição crítica, mas construtiva, tentando ver uma solução para o problema, o PSD, partido político com assento nesta Assembleia de Freguesia, reunida a 20 de Abril de 2023, vem apresentar a presente Recomendação, propondo que a Assembleia de Freguesia delibere o envio da presente Recomendação à Câmara Municipal de Palmela e à Assembleia Municipal de Palmela:

– Promover como uma possível solução, temporária ou não, a deslocação dos antigos funcionários dedicados à limpeza urbana, em permanência ou por um período até à resolução deste problema de limpeza, para as instalações da Escola Secundária de Palmela;

– Continuar a dialogar com o Governo, mais especificamente o Ministério da Segurança Interna, apresentando dados concretos da condição geral do aumento da insegurança no nosso concelho, e especificamente junto à população mais jovem em idade de escolaridade obrigatória, exigindo o aumento do número de efectivos da GNR no concelho, ou pelo menos, completar os quadros mínimos de guardas;

– Apresentar ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as necessidades das escolas do concelho, em relação ao número de Assistentes Operacionais, especificamente preparados para cuidar dos alunos com necessidades especiais.

 

Palmela, 20 de Abril de 2023

 

Pelo eleito pelo PSD nesta Assembleia de Freguesia,

José Carlos Sousa