Estradas Em Alerta

A segurança nas estradas é um tema de extrema relevância no âmbito das políticas públicas nas autarquias, a conservação adequada das estradas e a criação de infraestruturas seguras para peões e ciclistas são fundamentais para garantir a mobilidade de forma segura e, consequentemente, contribuir para a segurança pública. Neste contexto, é imperativo que as autarquias assumam a responsabilidade de implementar medidas eficazes que promovam a segurança viária e protejam a vida dos cidadãos.

 

Em Palmela, creio que as medidas de solução são vastas e urgentes, atualmente  não existe um plano municipal de segurança rodoviária. Recordo que Palmela, é o maior concelho da Área Metropolitana de Lisboa e atualmente tem várias carências, como a falta de pintura das passadeiras por todo o concelho, uma área claramente em défice, como tem sido referenciado pelos autarcas eleitos do PSD Palmela ao longo dos últimos anos.

Recordo a Resolução do Conselho de Ministros 85/2017– que confere competências próprias em matéria de construção e gestão de instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal.

 

É também inegável que as estradas mal conservadas representam um sério risco para a segurança de todos, bem como o acelerar do desgaste das viaturas. Sejam buracos, falta de sinalização adequada, ausência de docas para autocarros, passageiros e falta de iluminação são problemas que podem levar a acidentes graves. Além disso, a inadequação das infra estruturas para peões e ciclistas amplia a vulnerabilidade daqueles que utilizam meios de transporte mais sustentáveis e saudáveis, como é o caso da falta de passeios e ciclovias ao longo das principais vias ou alternativas que todos os moradores e visitantes de Palmela utilizam diariamente. 

 

A segurança nas estradas não diz respeito apenas à redução de acidentes, mas também ao bem-estar e à qualidade de vida da população. Estradas seguras, devem ser uma marca em qualquer Concelho, pelo contributo que geram no desenvolvimento da economia local, do turismo,  o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação e promovem a inclusão. Portanto, é fundamental que as políticas públicas atuem de forma abrangente, contemplando a segurança viária como um dos pilares para o desenvolvimento sustentável.

 

A carência de um plano estratégico na melhoria das infraestruturas das estradas, tem consequências na prevenção de acidentes e sensibilização da população sobre a importância da segurança no trânsito, cada vez mais são precisos  investimentos em tecnologia e inovação, cruciais para a fiscalização, mas que promovam na sua essência a  educação no trânsito.

Em termos de segurança rodoviária, é essencial instalar a sinalização adequada e redutores de velocidade em áreas críticas, como, por exemplo, na Av. dos Ferroviários, no Pinhal Novo, Avenida Joaquim Lino dos Reis e na Rua da Aljubarrota em Aires (por exemplo). Assim como as estradas nos meios rurais onde o excesso de velocidade já provocou acidentes graves no passado, como é o caso da Estrada das Lagameças/Estrada Municipal 533. Por fim o reforço em todas as zonas que incluem equipamentos públicos como escolas, terminais de transportes públicos,  equipamentos de saúde, espaços desportivos e do movimento associativo.

A solução em 2023 e para o futuro deverá passar pela colocação de almofadas redutoras de velocidade, diferente das lombas tradicionais, porque garantem a normal circulação de  veículos pesados/autocarros, dado que são mais estreitas do que o eixo dos veículos.

Almofadas redutoras de velocidade -https://www.smartpath.pt/as-accoes-de-acalmia-de-trafego-na-reducao-da-sinistralidade/

 

Em conclusão, a segurança nas estradas deve ser uma preocupação constante em matéria de políticas públicas, as autarquias devem ser movidas pela inovação na busca das melhores soluções, sejam tecnológicas, coordenação com as plataformas digitais (Maps e Waze) ou meios físicos nas estradas, que procurem obter o melhor resultado. Como também a conservação adequada das estradas e a criação de infraestruturas seguras para peões e ciclistas são fundamentais para garantir a mobilidade de forma segura e aumentar a sua utilização de forma natural e orgânica,  um assunto que está no topo da agenda do PSD Palmela, como se encontra explanado na sua mais recente ação política.

 

Pessoalmente, no fim de semana passado, tive a oportunidade de participar de uma pequena tertúlia e ouvir a seguinte afirmação: “Palmela é uma terra cheia de potencial para ser muito melhor”.

Deixo-vos para reflexão a seguinte pergunta:  quanto tempo mais teremos que esperar para usar todo este potencial que todos vemos em Palmela? O que queremos para o futuro do Concelho? Todos nós estamos cientes dos problemas que existiam, e ainda existem hoje e continuarão a existir, mas podemos pensar e acreditar que é possível resolvê-los. 

 

Pedro Belo Pires – Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela

As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.

Publicado no Jornal Diário do Distrito a 7 de outubro de 2023

Recomendação Condições Operacionais da Escola Secundária de Palmela

Recomendação enviada para a Câmara Municipal de Palmela (Condições Operacionais da Escola Secundária de Palmela), tendo sido  apresentada na Asssembleia de Freguesia de Palmela no passado dia 20 de abril,  pelo eleito do PSD

 

No passado dia 27 de Março, alguns membros da comissão política do PSD de Palmela, com a presença do Vereador Paulo Ribeiro, e dos Autarcas Ana Cardoso e José Sousa, reuniram-se com a Direcção da Escola Secundária de Palmela, com a finalidade de perceber quais as alterações na orgânica desta instituição com o processo de descentralização de competências.

 

Dos vários temas debatidos, existiram 3 a realçar: a insegurança e a indisciplina, a não existência de limpeza adequada, a educação de alunos com necessidades especiais.

 

Estes 3 problemas apresentados pela Directora, nas suas respostas às perguntas colocadas, existe uma base comum: a falta de pessoas / funcionários / assistentes.

 

É base que com a descentralização de competências, grande parte da responsabilidade de organização deste tipo de estabelecimento é do Município e da própria direcção da Escola. Não foi claro que essa interacção seja a melhor desde o início do processo.

 

No caso das primeiras necessidades, segurança no exterior e indisciplina no interior, foi-nos dito que após o período da Pandemia, os alunos apresentam comportamentos mais agressivos, quer na interacção com os professores quer na socialização entre os próprios alunos.

É notório que na altura dos intervalos, a zona exterior à portaria apresenta um número significativo de alunos, com atitudes menos indicadas, tais como a presença nas faixas de rodagem da estrada, recurso a tabaco, e supostamente recurso a substâncias proibidas.

Com o posto de comando da GNR de Palmela a menos de 500 metros, não se tem ideia da presença de operacionais dessa força de segurança nesses períodos entre aulas, pelo menos como forma de dissuasão a prácticas menos correctas, podendo passar por acções de fiscalização à presença de substâncias proibidas.

Segundo os responsáveis do posto de comando da GNR, existe uma preocupante falta de operacionais e os que existem têm sido deslocados para outras freguesias do concelho, por motivos de aumento da insegurança nesses locais.

 

No que respeita à educação de alunos com necessidades especiais, é inexistente a presença de Assistente Operacionais com formação específica para interagir com as várias dificuldades que este grupo de alunos apresenta, em situações simples do dia a dia, tais como a higiene ou a alimentação.

 

Chegando ao tema da limpeza, ficámos os presentes na reunião com elevado grau de espanto, à informação dada pela directora que não existe equipa de limpeza na escola.

Sim, é verdade. Num estabelecimento de ensino com cerca de 1200 alunos, com 11 horas de aulas por dia e um número de salas significativo, não foi possível contratar uma empresa de limpeza.

Explicando. Com a descentralização de competências, a Direcção Geral de Educação, deixou se efectuar um concurso anual para este serviço, passando para as escolas essa contratação.

Como se pode imaginar, com o aumento da inflação, este serviço, agora contratado por cada escola torna-se uma despesa superior para o orçamento anual de cada escola. Foi referido que o aumento do valor orçamentado era de 10k Euros por ano.

 

À solicitação de aumento de verbas ao Município por parte da direcção da escola, não existiu resposta positiva por parte do primeiro, assegurando apenas o orçamentado no ano anterior.

 

Quando ainda ontem, 19 de Abril de 2023, em reunião de Câmara Ordinária, foram votadas as contas de 2022, com um superavit financeiro significativo, não poderá o executivo aplicar algum desse dinheiro nesta necessidade das escolas do concelho?

Será necessário relembrar que saímos ainda há pouco tempo de um período de saúde pública bastante complicado?

Será que as condições de funcionamento da escola pública deixaram de ser preocupação das forças representadas no executivo da Câmara?

Será que um dos mais históricos professores da Escola Secundária de Palmela, vereador sem pelouro, após a reforma se deixou de preocupar?

Esperemos que não. Quer-me parecer que não.

 

Fazendo uso da ideia de oposição crítica, mas construtiva, tentando ver uma solução para o problema, o PSD, partido político com assento nesta Assembleia de Freguesia, reunida a 20 de Abril de 2023, vem apresentar a presente Recomendação, propondo que a Assembleia de Freguesia delibere o envio da presente Recomendação à Câmara Municipal de Palmela e à Assembleia Municipal de Palmela:

– Promover como uma possível solução, temporária ou não, a deslocação dos antigos funcionários dedicados à limpeza urbana, em permanência ou por um período até à resolução deste problema de limpeza, para as instalações da Escola Secundária de Palmela;

– Continuar a dialogar com o Governo, mais especificamente o Ministério da Segurança Interna, apresentando dados concretos da condição geral do aumento da insegurança no nosso concelho, e especificamente junto à população mais jovem em idade de escolaridade obrigatória, exigindo o aumento do número de efectivos da GNR no concelho, ou pelo menos, completar os quadros mínimos de guardas;

– Apresentar ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as necessidades das escolas do concelho, em relação ao número de Assistentes Operacionais, especificamente preparados para cuidar dos alunos com necessidades especiais.

 

Palmela, 20 de Abril de 2023

 

Pelo eleito pelo PSD nesta Assembleia de Freguesia,

José Carlos Sousa

 

Recomendação Via de ligação entre as Ruas Fundadores do Airense e de Aljubarrota

Recomendação enviada para a Câmara Municipal de Palmela  (Via de ligação entre as Ruas Fundadores do Airense e de Aljubarrota), tendo sido  apresentada na Asssembleia de Freguesia de Palmela no passado dia 20 de abril,  pelo eleito do PSD

Encontra-se concluída a via de ligação entre a Rua dos Fundadores do Airense e a Rua de Aljubarrota, a tal que virá a ser estruturante para a localidade de Aires.

Como podemos ver no mapa da figura 1, existem 2 caminhos mais utilizados pelos moradores, para acesso à zona inferior de Aires e à Escola do 1º ciclo.

A vermelho está indicado o percurso mais antigo e a amarelo a nova possibilidade de percurso.

Como forma de evitar o cruzamento onde termina a Rua do Parque e começa a Rua dos Fundadores do Airense, tem vindo a aumentar a circulação no novo percurso.

A nova via, torna-se uma «pista» de aceleras, nas horas de ponta, bem como uma via de provas desportivas de motas, em especial, no período noturno, privando os fregueses que perto habitam do merecido descanso. Além do mais, têm-se vindo a notar a utilização da ciclovia por habitantes da zona que a utilizam para efectuar exercício físico através de caminhadas, bem como passeios familiares. Com uma ligeira pendente para o lado da Rua dos Fundadores do Airense, essa nova via vem entroncar na referida rua, numa passadeira que também pertence à ciclovia, mas é muito utilizada pelos habitantes de Aires para acesso à escola (figura 2).

Assim sendo, hora de ponta mais atrasos matinais, juntando ao aumento de pedestres a utilizar essa passadeira, com condutores que não respeitam o sinal de proibição de circulação a velocidade superior a 40 km/h, prevê-se que num futuro a segurança dos peões possa ser afectada, quer na passadeira quer nos passeios laterais a essa via.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 1 – Mapa com indicação dos principais percursos de acesso à escola, com origem na EN 252

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto 2 – Aspecto geral do cruzamento referido

Neste ponto também se junta a Avenida Joaquim Lino dos Reis. Sendo que nesta via a pendente é ascendente, e apresenta uma lomba, representada num círculo a azul, verifica-se um maior cuidado dos condutores.

Apesar da presença dissuasora de 5 lombas no percurso a vermelho e 3 / 4 lombas no percurso a amarelo, vem o eleito do Partido Social Democrata solicitar que seja aprovado por esta Assembleia:

O envio da presente Recomendação à Câmara Municipal de Palmela, em particular à Divisão de Obras, Logística e Manutenção (DOLM), com a solicitação de efectuar um estudo para a implementação de medidas que promovam a redução e velocidade na referida via, ainda sem nome, que poderá passar por um cruzamento elevado, com 4 entradas tal como existe no cruzamento da Rua do Parque com a Rua Fundadores do Airense.

Solicita-se ainda a reparação das lombas existentes na Rua Fundadores do Airense, em especial as que são de construção por empredado.

 

Palmela, 20 de Abril de 2023

Pelo eleito pelo PSD nesta Assembleia de Freguesia,

José Carlos Sousa

Moção (Transmissão em direto e gravação em vídeo das sessões da Assembleia de Freguesia de Palmela)

Moção apresentada e aprovada por maioria com um voto contra do PS na Asssembleia de Freguesia de Palmela no passado dia 20 de abril,  pelo eleito do PSD

“Numa altura onde a digitalização e o acesso à informação é uma necessidade da nossa sociedade, onde as redes sociais e outras plataforma digitais permitem esse acesso a
qualquer altura e em qualquer lugar, e considerando o propósito de aproximar as instituições de poder político dos cidadãos que elegem os seus membros, competindo
sobre os próprios órgãos políticos um especial ónus de aproximação, tornando-os mais transparentes e democráticos, os cidadãos da freguesia de Palmela, em particular, têm
interesse no imediato conhecimento das discussões e decisões tomadas no seio das assembleias de freguesia, bem como dos membros que as compõem, na impossibilidade de
a elas se deslocarem.

A disponibilização das atas das assembleias de freguesia não é, nos dias que correm, numa sociedade da era digital, suficiente para os fregueses, os quais têm à sua disposição
uma série de plataformas eletrónicas de fácil acesso. O Partido Social Democrata, partido político com assento nesta Assembleia de
Freguesia, reunida a 20 de Abril de 2023, vem apresentar a presente Moção, propondo que a Assembleia de Freguesia delibere:

a) A filmagem e transmissão online em direto de todas as sessões das assembleias de freguesia a realizar no futuro, através de canal (a criar) na plataforma Youtube da
Junta de Freguesia de Palmela;
b) O armazenamento das filmagens referidas no ponto anterior no canal Youtube da Junta de Freguesia de Palmela, para consulta futura;
c) A colocação da ordem de trabalhos no descritivo do vídeo.

Palmela, 20 de Abril de 2023

Pelo eleito pelo PSD nesta Assembleia de Freguesia,
José Carlos Sousa”

 

Moção Plataform digital

Visita à Escola Secundária de Palmela

No âmbito do trabalho de acompanhamento contínuo aos diversos setores da sociedade do concelho, a Comissão Política do PSD de Palmela, representada pelo seu Presidente Roberto Cortegano, pelo Vereador Paulo Ribeiro, pela Presidente da Comissão Politica da JSD Yolanda Silva e pelos seus membros e autarcas Ana Coelho, José Carlos Sousa e Pedro Belo Pires reuniu no dia 27 de Março com a Direção da Escola Secundária de Palmela, com o intuito de acompanhar o processo de transferência de competências do Estado para a Câmara Municipal e desta para a Escola.

Nas suas necessidades mais prementes, destacamos a requalificação da Escola que precisa de uma intervenção urgente e profunda das instalações, existindo infiltrações por toda a Escola. As infraestruturas existentes são insuficientes para suportar o número de alunos, havendo necessidade de mais salas, assim como o reforço do corpo docente que se configura insuficiente para dar resposta ao número de turmas, existindo a nível de carga horária um grande esforço por parte do mesmo. A chegada de alunos migrantes de diferentes origens torna ainda mais premente este reforço. Estas são situações que o Ministério da Educação tem vindo a adiar ao longo dos anos pondo em causa a segurança, conforto e desenvolvimento da oferta pedagógica. A segurança no exterior da Escola é também uma preocupação, sendo manifestamente insuficiente, demostrando a falta de interesse do Ministério da Administração Interna em investir e colocar efetivos da
GNR no nosso Concelho.

Com a descentralização de competências para a Câmara Municipal em 2022, a mesma não tem colmatado as necessidades existentes. Deixou de existir uma bolsa onde se possam recrutar assistentes operacionais para substituir baixas. A verba disponibilizada pela Câmara Municipal configura-se insuficiente para contratar uma empresa de limpeza e a Câmara não efetua concurso para tal, sendo esta atualmente efetuada pelos assistentes operacionais que ficam assim sobrecarregados e em falta para outras tarefas. A Escola não tem atualmente, e necessita, auxiliares educativos para crianças com necessidades especificas.

A Câmara Municipal deve na sua proximidade com as populações de efetivar decisões e escolhas políticas que melhorem as condições de todos.
Uma reunião bastante produtiva que nos ajudará num trabalho Autárquico mais conhecedor e minucioso em prol dos nossos Munícipes, mas relevador que o Ministério da Educação e a Câmara Municipal não colocam a Escola Secundária na 1ª linha para resolver os seus problemas e melhorar os seus equipamentos e oferta pedagógica.

A Comissão Política de Secção do PSD de Palmela

 

Visita ao Agrupamento de Escolas de Palmela

No âmbito do nosso trabalho de acompanhamento contínuo aos diversos setores da sociedade do nosso concelho, a Comissão Política do PSD de Palmela, representada pelo seu Presidente Roberto Cortegano, pela Presidente da Comissão Política da JSD Palmela Yolanda Silva e pelos seus membros e autarcas Ana Coelho, Hélder Alves, José Carlos Sousa e Pedro Belo Pires esteve reunida no dia 13 de Janeiro no Agrupamento de Escolas de Palmela, com a diretora Professora Ana Serra, com o intuito de conhecer melhor a realidade das escolas do agrupamento. Nomeadamente ao nível das infra-estruturas, do pessoal docente e não docente, da caracterização da comunidade educativa e fundamentalmente sobre o decorrer do processo de transferência de competências do Estado para a Câmara Municipal e desta para o Agrupamento.

Naquelas que são as suas necessidades mais prementes, destacamos a requalificação da Escola Básica Hermenegildo Capelo que necessita de uma intervenção tão urgente e profunda ao nível das infra-estruturas que se espera mesmo por uma escola nova, assim como o reforço de auxiliares educativos no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas.

A Comissão Política de Secção do PSD de Palmela

Redução da Taxa Variável do IRS de 5% para 4,5% reprovada pela CDU, PS e MCCP

O PSD tem defendido ao longo dos seus mandatos uma redução progressiva da carga fiscal municipal, que permita criar um pacote atrativo para novas famílias que possam instalar-se e ter a residência fiscal no nosso concelho e aqui criar postos de trabalho e riqueza.

Adicionalmente, pretendemos dar valor às famílias que já moram em Palmela e fazem deste o seu município para viver, proporcionando-lhes algum alívio nos seus orçamentos, mas também contribuir para um maior dinamismo da economia local.

De acordo com a legislação em vigor, os municípios podem dispor de até 5% da coleta líquida de IRS dos cidadãos que residam no seu território. O município de Palmela fixou sempre esta taxa no seu máximo legal, arrecadando sempre para si a totalidade do valor que poderia distribuir pelos Munícipes.

Por isso, e honrando o compromisso assumido no decorrer da campanha autárquica, na reunião da Câmara Municipal de Palmela, o PSD propôs através do seu vereador que em 2022 a taxa de participação variável no IRS seja reduzida para 4,5%, relativa aos rendimentos de 2022 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Palmela, valor que nas contas da autarquia poderia ser compensado pelas receitas provenientes de um maior dinamismo económico no concelho.

Lamentavelmente a proposta do PSD foi reprovada pela maioria criada pela CDU e pelo PS no executivo camarário e surpreendentemente também pelo MCCP, partidos que tanto apregoam a melhoria de qualidade de vida dos seus munícipes.

Infelizmente, é graças a estes partidos que os munícipes de Palmela continuarão a pagar mais IRS, pois não permitiram que fosse implementada uma das formas mais céleres e com impacto mais alargado na diminuição da carga fiscal sobre o rendimento das pessoas!

A Comissão Política de Secção do PSD Palmela