Comunicado PSD Palmela

Pacote Social de Resposta Local à Inflação

O ano de 2023 poderá tornar-se um ano verdadeiramente devastador para as famílias portuguesas devido à crise energética que se começou a verificar em meados de 2021 com consequente efeito inflacionista que aponta para uma inflação de 10,2% (dados do INE) e ao contexto geopolítico muito complexo e desafiante, em particular na Europa, com a guerra na Ucrânia que tudo agravou e os aumentos recorde das taxas de juro com previsões de contínuo aumento.

Este poderá ser um ciclo de maior exigência económica e social do que o verificado na pandemia. Importa, por isso, colocar em prática medidas locais de apoio, capazes de mitigar o impacto na vida dos munícipes.

Em situações excecionais de crise, todos devem fazer a sua parte para ajudar a mitigar os impactos negativos, em particular daqueles em situação mais vulnerável. Os Municípios não são exceção, e devem estar ativos na resposta às dificuldades das famílias.

Assim, face ao exposto, a CPS do PSD de Palmela apresentou na reunião de Câmara Municipal de Palmela do passado dia 16 Novembro através do seu Vereador, um pacote social com as seguintes 15 medidas de resposta Local à inflação:

Pessoas e Famílias

1. Aplicação automática da tarifa social da água, saneamento e resíduos através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei nº 147/2017.
2. Redução de 5% no 1º e 2º escalão do tarifário de abastecimento de água (águas residuais, domésticas e resíduos urbanos) incluindo a tarifa social.
3. Comparticipação do transporte público de passageiros em 50% do valor para todos os habitantes do Concelho de Palmela com idade superior a 65 anos (passe navegante +65), e jovens entre os 13 e 23 anos (passe navegante municipal), dependentes, com agregado familiar até ao limite do 2º Escalão do IRS. Para jovens até 23 anos que frequentem o 1º e 2º ciclo do ensino superior, dependentes, com agregado familiar até ao limite do 2º Escalão do IRS, a gratuidade será no passe navegante metropolitano.
4. Aumento/ Criação urgente (em 3 meses) do número e/ou dimensão das hortas comunitárias em Aires, Padre Nabeto, Baixa de Palmela, Pinhal Novo Sul e Norte, entre outros espaços locais que já tenham sido identificados pelos serviços Municipais.
5. Desenvolver um programa de apoio ao arrendamento jovem (jovens até aos 35 anos), tendo como referência 150 apoios de 125€.
6. Oferta de um Voucher mensal para aquisição de bens alimentares no comércio local (mercearias e franchisado) de 20 € por agregado familiar, até ao limite do 2º Escalão do IRS durante o ano de 2023.
7. Criar no tarifário da Palmela Desporto descontos de irmãos: 5% em cada mensalidade até 2 irmãos; com 3 irmãos ou mais desconto de 15%.
8. Alargamento do atual auxílio económico direto dos apoios socioeducativos, alterando o atual valor de 40€ para 50€ anuais e alargando o âmbito a todos os alunos do ensino obrigatório e cujo agregado familiar se posicione até ao 2.º escalão de rendimentos para efeitos de abono de família.
9. Alargamento do programa de bolsas de estudo a todos os estudantes do ensino superior que cumpram os requisitos do atual regulamento, alterando o atual limite de 20 bolsas anuais, para 50 bolsas a partir do ano letivo de 2022/2023.
10. Cheque para todos os bebés nascidos durante o ano de 2023 no valor de 100 euros (valor único). Como referência, em 2021 nasceram 580 bebes com naturalidade em Palmela.
11. Refeições escolares gratuitas para todos os alunos do ensino obrigatório que estejam abrangidos pelo abono de família até ao 3.º escalão.
12. Redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (educação pré-escolar) e da Componente de Apoio à Família (alunos do 1º ciclo do ensino básico) para o 1º escalão de abono: redução de 50%; 2º escalão: redução de 20%; e restantes escalões redução de 10% durante o ano de 2023.
13. Criação do Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, para informar, aconselhar e acompanhar munícipes nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética (já existe o Gabinete de Apoio ao Consumidor, dentro da Divisão De Desenvolvimento Económico, pode ser uma base de trabalho).
14. Criação do Observatório Social de Palmela, que faça a monitorização permanente de pessoas e famílias que necessitam de apoio social, prevenindo situações de pobreza, diminuindo o isolamento da população idosa e reduzindo a exclusão social, em articulação com as Comissões Sociais das Juntas de Freguesias.

Terceiro Setor

1. Aumento dos apoios financeiros às IPSS: nos contratos já existentes, majorando em 5% a dotação de maneira a compensar a subida da inflação.

O PSD mostrou total disponibilidade para discutir as medidas apresentadas, aceitando sugestões, e até alterações em prol do interesse de todos os munícipes.

Apresentou também na discussão da proposta o impacto financeiro que projetou para o orçamento municipal das referidas medidas tendo sugerido que o executivo municipal analisasse também estes impactos, e sugerisse melhorias.

Nada disto foi tido em conta por nenhuma das forças políticas representadas, e lamentavelmente a proposta do PSD foi reprovada pela CDU e pelo MCCP, com a abstenção do PS, partidos que tanto apregoam a melhoria de qualidade de vida dos seus munícipes.

Infelizmente, é graças a estes partidos que os munícipes de Palmela continuarão a viver maiores dificuldades, pois não permitiram que fosse implementada um conjunto de medidas céleres e com impacto alargado na diminuição da inflação e no combate à grave crise que se adivinha para o ano de 2023.

 

A Comissão Política de Secção do PSD Palmela