Visita à Adega Cooperativa de Palmela: Compromisso com o Desenvolvimento Regional e a Valorização da Produção Local

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No dia 22 de agosto, os deputados Bruno Vitorino e Teresa Morais, acompanhados pelo vereador Roberto Cortegano e autarcas locais Ana Cardoso e Carlos Vitorino e outros militantes visitaram a Adega Cooperativa de Palmela, reforçando o compromisso do PSD com o desenvolvimento económico local e a promoção dos produtos tradicionais.

Durante a visita, conheceram as instalações e práticas sustentáveis da cooperativa, fundada há mais de 50 anos e dialogaram com os produtores sobre desafios e inovação.

O encontro reafirmou o apoio do PSD ao Concelho de Palmela.

 

Uma Visão de hoje e amanhã

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Palmela, está prestes a celebrar um marco importante: o 97º aniversário da restauração do concelho,  47 anos vividos em democracia. Este território é uma verdadeira jóia que merece ser admirada em toda a sua grandeza.

 

O concelho de Palmela é uma pérola que merece ser polida e apreciada em toda a sua magnitude. Esta região é rica em história e cultura, sendo obrigatório por quem cá passa a visita ao Castelo, que por si próprio é uma referência em toda a Península de Setúbal, como também desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal com o seu Parque Industrial da Autoeuropa. Palmela é um lugar onde a tradição do vinho, do queijo, da Fogaça, da Maçã Riscadinha e da Sopa Caramela, concorrem para um  ambiente único ao dispor dos seus habitantes e visitantes.

 

Mas olhar para o futuro é assim fundamental para garantir que este concelho evolua de forma sustentável e corresponda às exigências e desafios do século em que estamos. Não podemos continuar a adiar soluções e respostas necessárias. Neste contexto, é crucial repensar o que deve ser um concelho nesta nova era e quais devem ser as suas prioridades.

 

Sustentabilidade

O urbanismo tem de ter um cariz verde e sustentável, por via da preservação dos recursos naturais, a promoção de energias renováveis nos edifícios públicos e a recolha eficiente dos resíduos/lixos para que as gerações futuras possam continuar a admirar a beleza natural e histórica  que caracteriza o concelho. O desenvolvimento de corredores e manchas verdes são passos essenciais na construção de um mundo mais sustentável.

 

Economia Local

Palmela deve incentivar a diversificação da economia local,  com turismo sustentável e economia digital. Ao fazer isso, não apenas cria empregos, mas também preserva o ambiente e contribui para a transição digital e energética. As autoridades locais precisam fazer uma aposta estratégica na criação de um parque empresarial baseado nas novas tecnologias.

 

Inovação e Educação

Inovação, tem de ser o mote para tudo o que é feito nos dias de hoje.  Todo o investimento na formação das gerações futuras, é um investimento direto no futuro do concelho. As escolas devem ter sempre os meios necessários para proporcionar uma educação de qualidade, preparando os nossos jovens para os desafios do século. Quando me refiro aos meios necessários, a título de exemplo, não é tolerável que hoje em dia haja calor ou frio nas salas ou infiltrações de água nas escolas, como as notícias recentes nos confirmam.

 

É essencial também a criação de um Programa de Desenvolvimento de Creches em Palmela, como âncora de políticas de promoção e apoio às famílias e crianças do concelho.

 

 Mobilidade e Infraestruturas/Urbanismo

Não posso deixar de mencionar a importância da mobilidade e das infraestruturas que são um pilar estrutural na vida de todos. A rede de transportes públicos tem de evoluir, dado que são condições que impactam o acesso dos cidadãos a oportunidades de emprego, educação e lazer. O próprio pensamento de ser difícil viajar para uma estação de comboios ou para outra freguesia não pode continuar a existir. A construção de novas estradas e ciclovias deve também estar na  agenda para melhorar a qualidade de vida dos habitantes.

 

Os tempos que atravessamos exigem, de uma vez por todas, que as  decisões políticas e a cidadania estejam alinhadas com uma visão atualizada para garantir um futuro próspero e harmonioso para todos os habitantes. A título de exemplo, o nosso Plano Diretor Municipal – PDM é de 1997, é por excelência o documento estratégico do concelho, é a base para tudo, mas claramente está ultrapassado.

 

Ao adotar uma abordagem transformadora e inovadora o concelho de Palmela será um modelo inspirador para outras regiões. Não nos deixemos enganar, pois transformar e reformar leva o seu tempo para que mais tarde possamos usufruir dos resultados.

 

Acredito que Palmela tem um potencial extraordinário que merece ser realizado, mas será necessário um compromisso firme e visão clara, para alcançar grandes conquistas.

 

Este concelho tem de ambicionar ter um futuro melhor do que o passado.

Pedro Belo Pires

Publicado no Jornal Diário do Distrito a 28 de outubro de 2023

 

 

Estradas Em Alerta

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A segurança nas estradas é um tema de extrema relevância no âmbito das políticas públicas nas autarquias, a conservação adequada das estradas e a criação de infraestruturas seguras para peões e ciclistas são fundamentais para garantir a mobilidade de forma segura e, consequentemente, contribuir para a segurança pública. Neste contexto, é imperativo que as autarquias assumam a responsabilidade de implementar medidas eficazes que promovam a segurança viária e protejam a vida dos cidadãos.

 

Em Palmela, creio que as medidas de solução são vastas e urgentes, atualmente  não existe um plano municipal de segurança rodoviária. Recordo que Palmela, é o maior concelho da Área Metropolitana de Lisboa e atualmente tem várias carências, como a falta de pintura das passadeiras por todo o concelho, uma área claramente em défice, como tem sido referenciado pelos autarcas eleitos do PSD Palmela ao longo dos últimos anos.

Recordo a Resolução do Conselho de Ministros 85/2017– que confere competências próprias em matéria de construção e gestão de instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal.

 

É também inegável que as estradas mal conservadas representam um sério risco para a segurança de todos, bem como o acelerar do desgaste das viaturas. Sejam buracos, falta de sinalização adequada, ausência de docas para autocarros, passageiros e falta de iluminação são problemas que podem levar a acidentes graves. Além disso, a inadequação das infra estruturas para peões e ciclistas amplia a vulnerabilidade daqueles que utilizam meios de transporte mais sustentáveis e saudáveis, como é o caso da falta de passeios e ciclovias ao longo das principais vias ou alternativas que todos os moradores e visitantes de Palmela utilizam diariamente. 

 

A segurança nas estradas não diz respeito apenas à redução de acidentes, mas também ao bem-estar e à qualidade de vida da população. Estradas seguras, devem ser uma marca em qualquer Concelho, pelo contributo que geram no desenvolvimento da economia local, do turismo,  o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação e promovem a inclusão. Portanto, é fundamental que as políticas públicas atuem de forma abrangente, contemplando a segurança viária como um dos pilares para o desenvolvimento sustentável.

 

A carência de um plano estratégico na melhoria das infraestruturas das estradas, tem consequências na prevenção de acidentes e sensibilização da população sobre a importância da segurança no trânsito, cada vez mais são precisos  investimentos em tecnologia e inovação, cruciais para a fiscalização, mas que promovam na sua essência a  educação no trânsito.

Em termos de segurança rodoviária, é essencial instalar a sinalização adequada e redutores de velocidade em áreas críticas, como, por exemplo, na Av. dos Ferroviários, no Pinhal Novo, Avenida Joaquim Lino dos Reis e na Rua da Aljubarrota em Aires (por exemplo). Assim como as estradas nos meios rurais onde o excesso de velocidade já provocou acidentes graves no passado, como é o caso da Estrada das Lagameças/Estrada Municipal 533. Por fim o reforço em todas as zonas que incluem equipamentos públicos como escolas, terminais de transportes públicos,  equipamentos de saúde, espaços desportivos e do movimento associativo.

A solução em 2023 e para o futuro deverá passar pela colocação de almofadas redutoras de velocidade, diferente das lombas tradicionais, porque garantem a normal circulação de  veículos pesados/autocarros, dado que são mais estreitas do que o eixo dos veículos.

Almofadas redutoras de velocidade -https://www.smartpath.pt/as-accoes-de-acalmia-de-trafego-na-reducao-da-sinistralidade/

 

Em conclusão, a segurança nas estradas deve ser uma preocupação constante em matéria de políticas públicas, as autarquias devem ser movidas pela inovação na busca das melhores soluções, sejam tecnológicas, coordenação com as plataformas digitais (Maps e Waze) ou meios físicos nas estradas, que procurem obter o melhor resultado. Como também a conservação adequada das estradas e a criação de infraestruturas seguras para peões e ciclistas são fundamentais para garantir a mobilidade de forma segura e aumentar a sua utilização de forma natural e orgânica,  um assunto que está no topo da agenda do PSD Palmela, como se encontra explanado na sua mais recente ação política.

 

Pessoalmente, no fim de semana passado, tive a oportunidade de participar de uma pequena tertúlia e ouvir a seguinte afirmação: “Palmela é uma terra cheia de potencial para ser muito melhor”.

Deixo-vos para reflexão a seguinte pergunta:  quanto tempo mais teremos que esperar para usar todo este potencial que todos vemos em Palmela? O que queremos para o futuro do Concelho? Todos nós estamos cientes dos problemas que existiam, e ainda existem hoje e continuarão a existir, mas podemos pensar e acreditar que é possível resolvê-los. 

 

Pedro Belo Pires – Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela

As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.

Publicado no Jornal Diário do Distrito a 7 de outubro de 2023

Abstenção, a Rainha da noite das eleições

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Estamos prestes a entrar num ciclo de eleições 1 que em condições normais levará que de 2024 a 2026, 2024 a 2026, a cada ano em Portugal, somos chamados às urnas. Todos jáouvimos que, entre o apuramento dos votos, a abstenção atingiu mais uma vez valores significativos. Em 2022, nas últimase leições legislativas, cerca de 48,6% dos eleitores não foramv otar e, recordando de forma sumária a abstenção registadas nas últimas mas 4 eleições: 2009-40,3%; 2011-41,9; 2015-44,1%;2 019-51,4; 2022-48,6% (Fontes: SGMAI PORDATA)2.

Estamos a falar de um evento consolidado na nossa sociedade. A abstenção é um dos grandes inimigos da democracia, mas que em menos de 24 horas, o seu tempo de antena expira e todo o mediatismo que foi criado e publicado é guardado na gaveta até ao próximo ciclo eleitoral.

A abstenção é um problema que não desaparece por si mesma. É resiliente e requer uma análise profunda, especialmente com a atual falta de políticas públicas para combater e diminuir a abstenção. A mesma não pode ser resolvida por via de uma notade rodapé em discursos em noite de eleições, como o passado já nos mostrou.

A falta de políticas públicas nacionais para combater a abstenção é uma falha grave e séria para com a democracia em Portugal e neste momento deveria estar em curso um conjunto alargado de reformas.

Em primeiro lugar, a ausência de projetos de educação, resulta 1ue os cidadãos, se tornem eleitores desinformados e desinteressados nos processos eleitorais. É vital promovermos uma maior educação cívica, política e incentivar a participação ativa, nomeadamente nas escolas. Os estudantes devem ser ensinados sobre a importância da democracia, dos direitoscívicos e do voto como um meio de expressar a sua vontade e influenciar as decisões políticas. O papel dos orçamentos participativos ao nível escolar são fundamentais nesta fase de formação.

Quando falamos de jovens temos ao nosso lado a Constituição no seu artigo 70º «os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais», ou seja, há propriedade para as políticas públicas desenvolvidas neste âmbito.

Ao nível autárquico, e aqui em particular no meu Concelho de Palmela, todos os eventos como reuniões de reflexão/discussão com os cidadãos devem ser publicitados em espaço público de forma visível (com o recurso de outdoors e mupis) e com  antecedência, alargando estas medidas aos períodos de discussão pública, em que devem ser usados meios de publicitação para além dos obrigatórios por lei (Diário da República e site). Ao nível das Reuniões de Câmara o horário deveria ser rotativo (manhãs, tardes e noites) ao longo do ano, promovendo uma maior participação dos munícipes.

Por fim, a crise de confiança nas instituições políticas é outro fator crucial para o aumento da abstenção. A falta de transparência, a corrupção e a distância entre os políticos e apopulação acabam por diminuir a vontade de participar nas eleições. Os cidadãos deveriam sentir que o seu voto conta e as necessidades são atendidas. Não esqueçamos que a elevada abstenção tem como vitória, a entrega da voz e do poder de influência nas mãos de outros.
Para travarmos o bom combate sobre a abstenção é exigido um verdadeiro esforço em sociedade, a fim de promovermos uma maior participação cívica e restabelecer a confiança e o interesse dos cidadãos na política.

Os partidos políticos devem ter junto da sua comunidade uma relação de proximidade. Aqui realço o papel do PSD Palmela que desde o último ciclo autárquico nunca parou e continua a fazer reuniões e visitas de acompanhamento com organismos na área social, da segurança, do ensino e junto de empresas, assim como com cidadãos particulares por todo o concelho de Palmela.
A disponibilidade para escutar as preocupações e necessidades da população com uma postura transparente e responsável deverá ser parte integrante do ADN dos partidos.
Caberá a cada um de nós compreender o valor e a importância do voto como um instrumento para moldar o futuro que desejamos.

Pedro Belo Pires – Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela

As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.

1https://www.cne.pt/content/calendario

2https://www.pordata.pt/tema/portugal/participacao+eleitoral-44

 

Publicado no Jornal Diário do Distrito

 

A Segurança no Concelho de Palmela

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A Segurança no Concelho de Palmela

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2022, publicado este ano, revelou um aumento de cerca de 3,1% na taxa de criminalidade1 (2021 para 2022) no Concelho de Palmela, alcançando o valor de 32,8% no que diz respeito à taxa de criminalidade, composta por exemplo pelos crimes contra a integridade física, furtos/roubo, crimes contra o património entre outros elementos. Esta escalada na criminalidade não apenas gera insegurança entre os moradores, mas também exerce por si um impacto negativo sobre a economia local, como também mostra que são necessárias políticas públicas para diminuir a criminalidade.

A criminalidade não é sentida apenas na estatística, que muitas vezes passa despercebida ou mesmo sem consulta, é também pelo efeito mediático das notícias, da experiência da
própria população e das conversas entre vizinhos. O aumento da taxa de criminalidade e as preocupações/perceção com a segurança pública em Palmela têm vindo a aumentar junto
da população, passando a ser uma conversa habitual a ocorrência de algum evento nas freguesias.

A ausência de medidas de segurança adequadas em Palmela representa uma questão de peso, é necessária uma análise mais profunda e uma resposta efetiva por parte do Estado. É imperativo que a segurança pública seja colocada como prioridade tanto pelo Governo quanto pela Autarquia no nosso território de Palmela, o que implica a implementação e concretização de respostas.

Atualmente, no Concelho de Palmela, deparamo-nos com diversas lacunas que são evidentes no nosso quotidiano ao longo da região. A falta de presença de guardas em patrulhas e a escassez de veículos para deslocações são apenas alguns exemplos das deficiências existentes, estando assim o Estado a negligenciar as necessidades de Palmela. Além disso, as reuniões realizadas pela Comissão Política e Autarcas do PSD Palmela com a GNR, permitiram reunir no Posto Territorial da GNR no Pinhal Novo a 19 de Janeiro com o Comandante do Posto Territorial e uma segunda no Posto Territorial da GNR do Poceirão a 28 de abril, com o Comandante do Destacamento Territorial de Palmela. Estas visitas permitiram ver as condições precárias das instalações físicas, impactando diretamente nas condições de trabalho para os guardas que ali trabalham diariamente.

 

Em relação a esta última questão, vemos que os problemas do passado persistem, adiados ano após ano.Tanto o novo Posto Territorial do Poceirão quanto o reforço de recursos humanos são desafios contínuos que comprometem a capacidade de resposta e as ações preventivas no território. Essa situação cria uma sensação generalizada de vulnerabilidade 1 A taxa de criminalidade é a medida que quantifica a quantidade de crimes cometidos numa determinada região em relação a uma população.A taxa de criminalidade é uma importante ferramenta para avaliar e comparar os índices criminais entre diferentes locais ou períodos de tempo. Permitindo ter uma noção do nível de criminalidade num determinado território e analisar as variações e diferenças no tempo e espaço. entre os cidadãos, que não percepcionam uma presença efetiva da GNR na garantia da sua segurança, independentemente de estarem em áreas urbanas ou rurais, ou seja, em todo o nosso Concelho.

A GNR desempenha um papel vital na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos, mas também social e de proximidade. No entanto, em Palmela, testemunhamos a
inadequação dos recursos por parte do Ministério da Administração Interna para fortalecer a presença e a ação da GNR. Quanto mais tempo Palmela terá de esperar por melhorias?

No que diz respeito à Autarquia, é alarmante a falta de uma abordagem proativa em relação à segurança. As políticas públicas de segurança devem transcender o mero pedido deaumento de efetivos e recursos. Elas devem englobar estratégias de prevenção de crimes, incluindo a instalação de videovigilância em áreas críticas como parques de estacionamento e outros locais de risco já identificados, bem como estudar o fenómeno da criminalidade. Assim, neste âmbito, é necessário desenvolver um Plano Estratégico Municipal de Segurança para os Cidadãos de Palmela. Esse plano deve ser um diagnóstico completo do Concelho, visando a redução e prevenção da criminalidade em toda a região. As políticas públicas têm o dever de mobilizar diversos setores da sociedade, promovendo a mudança de atitudes e práticas, de forma integrada e colaborativa, como também analisar a problemática tendo em conta diversos vetores como social, económico, urbanístico e demográfico.

Não se pode negligenciar ou ignorar as políticas públicas de segurança. É o momento de reconhecer que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e que é responsabilidade do Estado garantir a proteção.

E, ao falarmos dos guardas da GNR que servem no nosso concelho, é importante prestar-lhes a devida homenagem. Apesar das difíceis condições em que trabalham, já todos
fomos testemunhas, do notável empenho e da motivação dos militares que trabalham incansavelmente em Palmela. A eles, expresso o meu profundo agradecimento e desejo de
sucesso contínuo na sua missão.

Pedro Belo Pires
Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.

 

Publicado no Jornal Diário do Distrito

COMUNICADO IMPRENSA

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Visita ao Posto Territorial da GNR do Poceirão

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COMUNICADO

No âmbito do trabalho de acompanhamento contínuo aos diversos setores da sociedade do Concelho, a Comissão Política do PSD Palmela, representada pelo seu Presidente Roberto Cortegano, pelo líder de bancada na Assembleia Municipal Carlos Vitorino e pela Presidente da JSD Palmela Yolanda Silva, reuniu no passado dia 28 de Abril no Posto Territorial da GNR do Poceirão com o Comandante do Destacamento Territorial de Palmela, a fim de conhecer melhor a realidade desta força de segurança do nosso Concelho.

Das ilações retiradas desta reunião, destacamos a escassez de recursos ao nível dos efetivos que atualmente, servem em simultâneo ao Posto de Pinhal Novo em regime de rotatividade, assim como o reduzido número de viaturas disponíveis, destacando-se aqui a deterioração das mesmas, sem condições de segurança para que consigam cumprir com as exigências do trabalho.

Salientamos também a degradação das instalações deste posto com condições inaceitáveis, sem o mínimo de salubridade para que consigam desenvolver o seu trabalho dignamente, com dimensões reduzidas face às necessidades, sendo as mesmas sobejamente conhecidas há muitos anos. Recordamos que a construção do novo Posto da GNR de Poceirão é já uma promessa antiga e que continua sem qualquer previsão para a sua execução.

Estas situações, demostram a falta de interesse do Ministério da Administração Interna, que tem vindo a deixar agravar e a adiar a resolução das mesmas ao longo dos anos, colocando em causa a segurança no nosso Concelho.

O PSD e a JSD de Palmela não podem deixar de manifestar a sua preocupação com a exiguidade de meios humanos e materiais de que dispõe este posto da GNR para o cumprimento da sua missão, exortando o Governo e a autarquia a contribuírem para a melhoria de condições desta força de segurança, sendo que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a devolver o prestígio e dignidade que lhes é devido.

Não podemos também deixar de destacar, apesar das difíceis condições com que exercem a sua atividade, o importante papel desenvolvido pelos militares da GNR no combate à criminalidade, sublinhando o empenho e motivação dos militares que diariamente trabalham no Posto Territorial do Poceirão.

A Comissão Política de Secção do PSD de Palmela

Orçamento para 2023 — Declaração de Voto

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O PPD/PSD na última Assembleia de Freguesia Ordinária do Pinhal Novo votou contra a Proposta de Orçamento 2023, N.º 167/2022. Leia em baixo a Declaração de Voto apresentada:

Conseguir ter uma visão estratégica, planear e programar é de facto muito importante, mas mais importante ainda é dar seguimento, é executar e avaliar; para que a visão estratégica tenha consequência prática e para que sejamos capazes de corrigir o que foi menos bem conseguido. E, com isto, irmos encontro da Lei de Enquadramento Orçamental, Lei 151/2015 de 11 de Setembro, no que concerne aos seus Princípios Orçamentais, tendo por base a Economia, a Eficiência e a Eficácia.

Os quatro eixos de trabalho apresentados nas Grandes Opções do Plano (GOP) vão de facto, na nossa opinião, ao encontro das preocupações partilhadas, e cito “por todos os intérpretes políticos na Freguesia”, fim de citação. De tal forma, que estas preocupações foram motivo de algum condicionamento na elaboração do nosso programa eleitoral, uma vez que muitos dos problemas existentes, decorrem da acção ou inacção da visão estratégia e política de quem nos governa desde 1976, problemas que exigem soluções céleres.

Não vamos analisar e/ou discutir esta proposta de orçamento ao “euro”, muito menos ao “cêntimo”. Um orçamento que contempla 89,13% para a despesa com pessoal e aquisições de bens e serviços, é o que é. Está quase tudo dito. Sobra muito pouco, quase nada, para que se consiga fazer a diferença, uma diferença que seja visível junto dos concidadãos. No entanto e a título de exemplo:

  • Nas considerações sobre o Orçamento de 2023, prevê-se um aumento de 1.000€ no Protocolo com Associação das Festas Populares de Pinhal Novo, totalizando um apoio financeiro de 8.500€, para evento que tem, segundo Câmara Municipal de Palmela, 200.000 mil visitantes, com tudo o que isto implica na montagem financeira, planeamento, programação, produção e promoção do evento e da nossa vila no plano regional e nacional. Ao invés, está previsto um apoio 10.000€ ao evento do Mercado Caramelo que tem, segundo a Câmara Municipal de Palmela, 60.000 mil visitantes. Que em abono da verdade, desempenha o mesmo papel na promoção da Vila, tal como foi acima mencionado. A questão é: não se se entende o critério que leva à discrepância dos apoios financeiros, aos dois eventos, tendo em conta as razões invocadas;
  • Diz-se que se quer uma vila mais inclusiva, mas não explica e.g. se vamos ter o Programa “Férias Vivas” exclusivo ou inclusivo;
  • Espera-se que; com 5000 euros de investimento orçamentados no Plano Plurianual de Investimentos; com a “Modernização e a qualificação da gestão do Mercado Mensal”; com a “promoção e funcionamento da Feira de Colecionismo, Antiguidades e Velharias” e a “Incubadora de Empresas do Município de Palmela no Polo de Pinhal Novo”, se consiga gerar oportunidades, capacitar agentes de negócio e com isto promover o desenvolvimento económico. É curto;
  • Relativamente à referida “gestão política municipal apontada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, que se aplica necessariamente à gestão do governo da nossa freguesia, verifica-se que há um longo caminho a percorrer;
  • Por exemplo; o objectivo n.º 10, “Reduzir Desigualdades”, que entre outras coisas menciona a “igualdade de oportunidades” que é aplicável à questão da Acessibilidade Digital e consequentemente ao sítio de internet da nossa Junta de Freguesia. Na pág. 9, no ponto “2.2.3 Melhoria das acessibilidades web da Junta de Freguesia”, do boletim “Informação sobre a Actividade da Junta de Freguesia de Pinhal Novo”, é verdade que forma melhoradas algumas, e sublinho algumas, formas de navegabilidade para invisuais e estrutura da página; não é verdade que foram “realizados ajustes [visíveis] ao nível das cores e contrastes”, a começar pelo menu de navegação;
  • Não basta ter 8.7 pontos no AcessMonitor, o crivo da Acessibilidade Digital vai além disso. No entanto, vamo-nos abster de fazer uma análise diagnóstica mais aprofundada, dizendo prospectivamente que estamos dispostos a colaborar. Contudo, lamentamos que a nossa “Moção n.º1 — Um sítio web acessível para a nossa Junta de Freguesia”, votada por unanimidade, não tenha sido levada em conta na sua totalidade e que a consulta de mercado não tenha sido levada a efeito. É nossa convicção que um sítio de internet desenvolvido de raiz ajudaria a superar dificuldades do ponto de vista do desenvolvimento, implementação e da usabilidade do utilizador e outras questões de cariz mais técnico;
  • Na reunião do estatuto de oposição, ficámos a saber, sem novidade, que a Junta de Freguesia está dependente de serviços de terceiros para a publicação de conteúdos no sítio de internet. Consideramos, que à luz da tecnologia existente actualmente, esta é uma situação pouco admissível e um custo que poderia e deveria ser eliminado;
  • Verificámos também, com desagrado, que as rubricas: Assistência Técnica e Software Informático no lugar de diminuírem aumentaram, sem explicação aparente. Queremos dizer com isto, que não foi tida em conta a sugestão do PPD/PSD em sede de reunião de estatuto de oposição, ou seja, a afectação do valor do software de gestão @FreSoft à rubrica correspondente (software informático). Ao inverso, sublinhamos novamente que as rubricas: “aumentaram, sem explicação aparente”;
  • No que concerne à Digitalização e Transparência Digital, estamos na mesma. Faltam a publicação; de várias actas, moções, recomendações, saudações e orçamentos; destes documentos, os orçamentos, principal instrumento financeiro e maior ferramenta de Transparência Digital ao alcance dos concidadãos, não existem; documentos que devem ser publicados em forma de texto e não de imagem, para que seja possível pesquisar através de palavras chave e/ou outros dispositivos; dar a cara a cada eleito da Assembleia de Freguesia é muito importante, continuamos igualmente na mesma, com nome mas sem cara; um pequena biografia dos eleitos é igualmente importante, também não existe; assim como o mapa do sítio, entre “coisas” essenciais à Digitalização e Transparência Digital (e Acessibilidade Digital);

Desta forma, enquanto não conseguirmos solucionar problemas básicos de uma vila do século XXI, que é o maior centro urbano do concelho de Palmela, torna-se mais difícil conseguir criar e desenvolver ideias inovadores e disruptivas, que vão ao encontro dos desejos dos nossos concidadãos, em simultâneo com a gestão corrente administrativa e operacional da nossa freguesia. Seja devido à falta de meios financeiros ou recursos humanos. É, também, por esta razão que o resumo do nosso programa eleitoral foi ao encontro de problemas básicos identificados por todos: decisores políticos e concidadãos. Ainda assim foi possível apresentar “duas ou três ideias” consonantes com o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

Face ao exposto, este orçamento não corresponde à visão que o PPD/PSD tem da gestão autárquica, nem às opções que tomaríamos se fossemos maioria.

Vão continuar governar a freguesia com o “vosso compromisso e confiança”, mas não com o nosso voto.

Votaremos contra esta proposta de Orçamento para 2023.

Pinhal Novo, 21 de Dezembro de 2022

O membro de Assembleia de Freguesia do PPD/PSD

Hélder Alves

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https://linktr.ee/acimadetudopinhalnovo

Imagem © PSD Palmela

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(Este texto é escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico)

Saudação Reprovada — “A propósito do 25 de Novembro 1975”

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Na última Assembleia de Freguesia Ordinária do Pinhal Novo, o PPD/PSD apresentou uma Saudação intitulada: “A propósito do 25 de Novembro 1975”.
Foi reprovada com os votos contra da CDU, BE, PS e MCCP e os votos a favor do PPD/PSD e do membro independente Alberto Alves. Leia em baixo a Saudação apresentada:

No nosso país a população está, uma grande parte dela, contra os políticos e a acção política dos mesmos, veja-se as taxas de abstenção. Há até quem esteja agora contra a vigência do nosso regime democrático representativo, outros sempre estiveram e estão, embora de forma dissimulada. No fundo, o mau funcionamento da Democracia, enquanto sistema complexo, que é dividida em três poderes, o Executivo, o Judicial e o Legislativo, banalizou-se de tal forma que caiu em descrédito junto da população. Como é possível? Não teremos todos nós, partidos políticos e seus decisores, a nossa quota parte de culpa? Pensamos que sim; na nossa jovem Democracia, não há partidos políticos e políticos imaculados.

É neste ponto que esta invenção extraordinária da Antiga Grécia — A Democracia — deve ser tratada com pinças porque como a história contemporânea portuguesa comprova, de uma pseudodemocracia ou de uma democracia de retrocesso à ditadura (encoberta pela capa da democracia) vai um pequeno passo.

Vejamos…

No Portugal ainda a preto e branco, de 1975, vivíamos em PREC (Processo Revolucionário em Curso). O movimento revolucionário impulsionado por partidos e organizações de esquerda e extrema-esquerda, tornaram a instabilidade social uma constante que, devidamente contextualizada pelo 25 de Abril de 1974, foi até compreensível.

A influência da esquerda militar radical e os partidários do designado “Poder Popular”, aprovavam e colaboravam na ocupação de várias bases militares, bem como no controlo da comunicação social. A tomada do poder pela via armada era uma das hipóteses em cima da mesa e um banho de sangue entre portugueses era possibilidade forte e angustiante num país que se livrara da opressão e da guerra colonial à escassos meses.

Neste sentido, o 25 de Novembro de 1975 constitui-se como uma importante fase na instauração da democracia. Foi este contragolpe que deu resposta, e resolução, de arma erguida e com o diálogo no papel da munição, ao famoso Verão Quente de 75. Era finalmente possível alguma estabilidade política e militar, e arrancar definitivamente para o reforço do pluripartidarismo bem como realizar a Assembleia Constituinte que conseguiu redigir e aprovar a Constituição da República de 1976.

Continuam, portanto, a ser pertinentes as palavras de Francisco Sá Carneiro, proferidas a 6 de Dezembro de 1978, e cito:

“Daqui em diante se verá definitivamente quem são os homens do 25 de Novembro e quais os que aceitam o regresso ao período anterior. As responsabilidades estão assumidas.”

Face ao exposto, o Partido Social Democrata propõe que a Assembleia de Freguesia de Pinhal Novo, reunida a 21 de Dezembro de 2022, delibere:

  • Saudar esta efeméride que contribuiu decisivamente para normalização da democracia em Portugal.

Pinhal Novo, 21 de Dezembro de 2022

O membro de Assembleia de Freguesia do PPD/PSD

Hélder Alves

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https://linktr.ee/acimadetudopinhalnovo

Fotografia © Arquivo DN

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(Este texto é escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico)

Comunicado PSD Palmela

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Pacote Social de Resposta Local à Inflação

O ano de 2023 poderá tornar-se um ano verdadeiramente devastador para as famílias portuguesas devido à crise energética que se começou a verificar em meados de 2021 com consequente efeito inflacionista que aponta para uma inflação de 10,2% (dados do INE) e ao contexto geopolítico muito complexo e desafiante, em particular na Europa, com a guerra na Ucrânia que tudo agravou e os aumentos recorde das taxas de juro com previsões de contínuo aumento.

Este poderá ser um ciclo de maior exigência económica e social do que o verificado na pandemia. Importa, por isso, colocar em prática medidas locais de apoio, capazes de mitigar o impacto na vida dos munícipes.

Em situações excecionais de crise, todos devem fazer a sua parte para ajudar a mitigar os impactos negativos, em particular daqueles em situação mais vulnerável. Os Municípios não são exceção, e devem estar ativos na resposta às dificuldades das famílias.

Assim, face ao exposto, a CPS do PSD de Palmela apresentou na reunião de Câmara Municipal de Palmela do passado dia 16 Novembro através do seu Vereador, um pacote social com as seguintes 15 medidas de resposta Local à inflação:

Pessoas e Famílias

  1. Aplicação automática da tarifa social da água, saneamento e resíduos através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei nº 147/2017.
  2. Redução de 5% no 1º e 2º escalão do tarifário de abastecimento de água (águas residuais, domésticas e resíduos urbanos) incluindo a tarifa social.
  3. Comparticipação do transporte público de passageiros em 50% do valor para todos os habitantes do Concelho de Palmela com idade superior a 65 anos (passe navegante +65), e jovens entre os 13 e 23 anos (passe navegante municipal), dependentes, com agregado familiar até ao limite do 2º Escalão do IRS. Para jovens até 23 anos que frequentem o 1º e 2º ciclo do ensino superior, dependentes, com agregado familiar até ao limite do 2º Escalão do IRS, a gratuidade será no passe navegante metropolitano.
  4. Aumento/ Criação urgente (em 3 meses) do número e/ou dimensão das hortas comunitárias em Aires, Padre Nabeto, Baixa de Palmela, Pinhal Novo Sul e Norte, entre outros espaços locais que já tenham sido identificados pelos serviços Municipais.
  5. Desenvolver um programa de apoio ao arrendamento jovem (jovens até aos 35 anos), tendo como referência 150 apoios de 125€.
  6. Oferta de um Voucher mensal para aquisição de bens alimentares no comércio local (mercearias e franchisado) de 20 € por agregado familiar, até ao limite do 2º Escalão do IRS durante o ano de 2023.
  7. Criar no tarifário da Palmela Desporto descontos de irmãos: 5% em cada mensalidade até 2 irmãos; com 3 irmãos ou mais desconto de 15%.
  8. Alargamento do atual auxílio económico direto dos apoios socioeducativos, alterando o atual valor de 40€ para 50€ anuais e alargando o âmbito a todos os alunos do ensino obrigatório e cujo agregado familiar se posicione até ao 2.º escalão de rendimentos para efeitos de abono de família.
  9. Alargamento do programa de bolsas de estudo a todos os estudantes do ensino superior que cumpram os requisitos do atual regulamento, alterando o atual limite de 20 bolsas anuais, para 50 bolsas a partir do ano letivo de 2022/2023.
  10. Cheque para todos os bebés nascidos durante o ano de 2023 no valor de 100 euros (valor único). Como referência, em 2021 nasceram 580 bebes com naturalidade em Palmela.
  11. Refeições escolares gratuitas para todos os alunos do ensino obrigatório que estejam abrangidos pelo abono de família até ao 3.º escalão.
  12. Redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (educação pré-escolar) e da Componente de Apoio à Família (alunos do 1º ciclo do ensino básico) para o 1º escalão de abono: redução de 50%; 2º escalão: redução de 20%; e restantes escalões redução de 10% durante o ano de 2023.
  13. Criação do Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, para informar, aconselhar e acompanhar munícipes nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética (já existe o Gabinete de Apoio ao Consumidor, dentro da Divisão De Desenvolvimento Económico, pode ser uma base de trabalho).
  14. Criação do Observatório Social de Palmela, que faça a monitorização permanente de pessoas e famílias que necessitam de apoio social, prevenindo situações de pobreza, diminuindo o isolamento da população idosa e reduzindo a exclusão social, em articulação com as Comissões Sociais das Juntas de Freguesias.

Terceiro Setor

  1. Aumento dos apoios financeiros às IPSS: nos contratos já existentes, majorando em 5% a dotação de maneira a compensar a subida da inflação.

O PSD mostrou total disponibilidade para discutir as medidas apresentadas, aceitando sugestões, e até alterações em prol do interesse de todos os munícipes.

Apresentou também na discussão da proposta o impacto financeiro que projetou para o orçamento municipal das referidas medidas tendo sugerido que o executivo municipal analisasse também estes impactos, e sugerisse melhorias.

Nada disto foi tido em conta por nenhuma das forças políticas representadas, e lamentavelmente a proposta do PSD foi reprovada pela CDU e pelo MCCP, com a abstenção do PS, partidos que tanto apregoam a melhoria de qualidade de vida dos seus munícipes.

Infelizmente, é graças a estes partidos que os munícipes de Palmela continuarão a viver maiores dificuldades, pois não permitiram que fosse implementada um conjunto de medidas céleres e com impacto alargado na diminuição da inflação e no combate à grave crise que se adivinha para o ano de 2023.

 

A Comissão Política de Secção do PSD Palmela

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