Acessível é: Acessível.
Neste dia, saudo, antes de mais, os 24 anos de existência do Jornal do Pinhal Novo (JPN). Tive o prazer de participar no “início dos inícios”, deste importante orgão de comunicação social da nossa terra e mais tarde trabalhar no JPN como “paginador publicitário” . Parabéns!
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No contexto da sociedade global a Acessibilidade tem ganho, e bem, um papel de grande centralidade no plano individual, social e comunitário, contribuindo para superar diferenças e remover barreiras físicas e digitais.
Não tenho espaço, neste pequeno artigo de opinião, para enunciar a profusão de legislação no que concerne à Acessibilidade Física: desde as barreiras urbanísticas na via pública e locais de domínio público e privado, às barreiras arquitetónicas. Diria apenas que do ponto de vista legislativo a questão das acessibilidades físicas remonta à década de 80 do século passado. Prova à exaustão que uma coisa é a teoria em letra da lei, outra coisa é a prática. A tarefa para que possamos “desenvolver um conjunto de políticas que visam a construção de uma sociedade mais inclusiva, na qual todos os cidadãos e cidadãs exerçam os seus direitos e usufruam das suas liberdades fundamentais em condições de igualdade de oportunidades” (Decreto-Lei n.º 125/2017), adivinha-se “monstruosa” num país com muitas assimetrias e onde prevalece a desigualdade. É necessário partir do local para o global, mapear necessidades e construir um modelo de desenvolvimento para a inclusão, económico e social, sustentável e capaz de garantir o bem-estar da população.
Aqui sim, é necessário um “compromisso” de médio/longo prazo com a “confiança” de “continuidade” e participação de todas as forças políticas ao serviço da população. No nosso caso, contem connosco! desde logo, porque a acessibilidade física e digital foi assumida nosso programa eleitoral como uma prioridade primária.
Aqui sim, é necessário um “compromisso” de médio/longo prazo com a “confiança” de “continuidade” e participação de todas as forças políticas ao serviço da população.
No que à Acessibilidade Digital diz respeito, Portugal foi um dos primeiros países à escala mundial a reconhecer a importância da acessibilidade WEB. Passadas mais de duas décadas, os resultados … não correspondem às expectativas, no vasto espectro de websites do sector público, privado, institucional e/ou do terceiro sector. Actuam, deste modo, como factores de exclusão, e contra o disposto no Artigo nº 9 (Acessibilidade), da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009.
A aprovação da Diretiva (UE) 2016/2102 relativa à “acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público” e transposta para a legislação portuguesa no Decreto-lei 83/2018, obriga os Estados-Membros, a cada três anos, a publicar um relatório com os resultados das actividades de fiscalização. Portugal e o governo de António Costa falhou a entrega. Também aqui o Poder Local, mais perto das suas comunidades, pode e deve dar o exemplo.
Finalizo com a definição do Arq. Pedro Gouveia: “A Acessibilidade pode ser definida como a capacidade do meio de proporcionar a todos uma igual oportunidade de uso, de uma forma directa, imediata, permanente e o mais autónoma possível.” Ora, Acessível: é Acessível, logo não é Inacessível. A equação é simples. É apenas necessário pensar em todos/as e com todos/as.
Hélder Alves
Vogal eleito pelo PSD para a Assembleia de Freguesia de Pinhal Novo
Jornal do Pinhal Novo, 15/02/2022
fotografia Unsplash © Marianne Bos
(Este texto é escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico)
