Ligações úteis
© CPS de Palmela do Partido Social Democrata • 2026
© CPS de Palmela do Partido Social Democrata • 2026
MOÇÃO Por todas as vítimas resultantes dos ataques terroristas do Hamas contra Israel
No dia 7 de outubro, sábado em que se celebrava o feriado judaico Simchat Torah, o grupo terrorista Hamas perpetrou um ataque em larga escala contra Israel. Milhares de rockets foram disparados a partir da Faixa de Gaza contra território israelita, enquanto centenas de radicais deste grupo extremista entravam em Israel, sequestrando e raptando civis e militares, enquanto disparavam indiscriminadamente na população, ceifando centenas de vidas inocentes.
O Hamas é um grupo terrorista que se opõe à existência do Estado de Israel e tem mantido como objetivo assegurar o seu desaparecimento. Este bárbaro ataque, sem precedentes, deixou um rasto de destruição e centenas de mortos israelitas e de outras nacionalidades, registando-se um número indeterminado de reféns e de sequestrados.
Este acontecimento apenas vem contribuir diretamente para o agravamento e aprofundamento da tensão existente na região, nada fazendo pelas aspirações dos Palestinianos que procuram uma solução para o conflito, antes gerando vítimas inocentes entre a sua população,
Porque o terrorismo não pode ser tolerado, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em 18 de outubro de 2023:
Condena veementemente o ataque de dia 7 de outubro contra Israel executado pelo Hamas;
Manifesta o seu pesar e solidariedade para com o povo israelita e palestiniano e todas as vítimas, endereçando as suas condolências ao Estado de Israel;
Reafirma o seu reconhecimento do direito do Estado de Israel se defender contra atos de terrorismo no quadro do Direito Internacional;
Apela à libertação de todos os reféns e pessoas sequestradas e para o fim das hostilidades, que permita retomar o diálogo e a construção de estabilidade na região através da garantia da coexistência pacífica de dois Estados.
O Proponente
(Paulo Ribeiro – Vereador)
O caminho da Mobilidade em Palmela
No final da Semana Europeia da Mobilidade, há que reconhecer que a mobilidade é uma questão vital na vida dos concelhos, especialmente em Palmela. O PSD de Palmela reconhece que é um tema que merece atenção especial, razão pela qual a mobilidade está incluída na mais recente dinâmica de contato com as populações. Com o aumento significativo da população em Palmela, particularmente nos últimos anos, houve um aumento da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas também surgiram desafios crescentes em termos de acessos e mobilidade. Todas as autarquias devem estar preparadas para apresentar soluções antes que os problemas se consolidem no quotidiano dos cidadãos. Imaginemos o que seria agora de Lisboa sem o Túnel do Marquês, um caos.
O uso do transporte público é deficiente em muitas zonas do concelho de Palmela devido à falta de uma cobertura eficaz, tornando o uso do autocarro uma opção pouco prática para muitos cidadãos, especialmente nos períodos de hora de ponta de manhã e fim de tarde. Não podemos ficar satisfeitos com uma mão cheia de autocarros para as estações de comboio de Aires e Penalva, que nem sequer ligam as estações de comboio às suas sede de freguesia (Palmela e Quinta do Anjo) nos períodos de hora de ponta. É fundamental transformar a oferta para mudar os comportamentos e preferências dos utilizadores, incluindo mais rotas e mais autocarros,garantindo que o intercâmbio de autocarros para chegar ao destino pretendido seja fácil e não demore demasiado tempo para uma viagem que, de carro, levaria muito pouco tempo. Não devemos esquecer que, para mudar a procura por parte dos consumidores, é necessário oferecer um serviço que seja competitivo em vários aspectos, como custo, tempo e conforto.
Em Palmela, tornou-se normal enfrentar cada vez mais trânsito, transformando um trajeto de minutos num caos, dado o aumento de veículos nas principais estradas do concelho. Somando ainda, que não existem alternativas às estradas nacionais, especialmente para evitar atravessar o interior do Pinhal Novo e circular entre Quinta do Anjo e Palmela/Volta da Pedra. Resta-nos ter paciência e, se possível, manter a calma.
O nosso território precisa ainda de um investimento significativo nos principais acessos do concelho. Isto inclui a criação de alternativas para as Estradas Nacionais 252 e 379, que ficam congestionadas durante as horas de ponta, sem oferecer alternativas viáveis, o que tem sérias consequências na vida das pessoas. Nesse sentido, é crucial concluir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que é dos anos noventa. Um PDM atualizado é fundamental para proporcionar um mandato com propriedade para a execução de políticas públicas modernas e transformadoras. Isso implica, necessariamente, a construção sustentável das variantes às Estradas Nacionais 252 e 379.
No que se refere às ciclovias ainda não temos projetado no território uma rede que permita a mobilidade inter-freguesias. A título de exemplo, realço a ciclovia de Aires que tem apenas aproximadamente 500 metros. As ciclovias não são uma novidade desta década; deveriam estar presentes de forma consolidada no nosso concelho há bastante tempo. Além disso, é crucial melhorar as condições para os peões, garantindo que os passeios estejam sempre em bom estado de conservação e prontos para serem usados por todos os cidadãos sejam eles crianças, jovens, adultos ou idosos, com ou sem necessidades especiais.
Acredito firmemente que Palmela pode, no futuro, ser uma referência na mobilidade. No entanto, para isso, é necessário desenhar um Programa que ofereça aos cidadãos o melhor que podemos fazer. A título de exemplo, nas zonas de Quinta do Anjo, Aires, Volta da Pedra, Serra Grande e outras, nos dias de hoje em setembro de 2023, ainda não existem pontos de carregamento elétrico para viaturas.
Palmela precisa de reformas inteligentes, coerentes e transparentes para que todos juntos possamos contribuir para as gerações presentes e futuras. Afinal, Palmela tem potencial para ser muito melhor.
_____
Pedro Belo Pires Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
Estamos prestes a entrar num ciclo de eleições 1 que em condições normais levará que de 2024 a 2026, 2024 a 2026, a cada ano em Portugal, somos chamados às urnas. Todos jáouvimos que, entre o apuramento dos votos, a abstenção atingiu mais uma vez valores significativos. Em 2022, nas últimase leições legislativas, cerca de 48,6% dos eleitores não foramv otar e, recordando de forma sumária a abstenção registadas nas últimas mas 4 eleições: 2009-40,3%; 2011-41,9; 2015-44,1%;2 019-51,4; 2022-48,6% (Fontes: SGMAI PORDATA)2.
Estamos a falar de um evento consolidado na nossa sociedade. A abstenção é um dos grandes inimigos da democracia, mas que em menos de 24 horas, o seu tempo de antena expira e todo o mediatismo que foi criado e publicado é guardado na gaveta até ao próximo ciclo eleitoral.
A abstenção é um problema que não desaparece por si mesma. É resiliente e requer uma análise profunda, especialmente com a atual falta de políticas públicas para combater e diminuir a abstenção. A mesma não pode ser resolvida por via de uma notade rodapé em discursos em noite de eleições, como o passado já nos mostrou.
A falta de políticas públicas nacionais para combater a abstenção é uma falha grave e séria para com a democracia em Portugal e neste momento deveria estar em curso um conjunto alargado de reformas.
Em primeiro lugar, a ausência de projetos de educação, resulta 1ue os cidadãos, se tornem eleitores desinformados e desinteressados nos processos eleitorais. É vital promovermos uma maior educação cívica, política e incentivar a participação ativa, nomeadamente nas escolas. Os estudantes devem ser ensinados sobre a importância da democracia, dos direitoscívicos e do voto como um meio de expressar a sua vontade e influenciar as decisões políticas. O papel dos orçamentos participativos ao nível escolar são fundamentais nesta fase de formação.
Quando falamos de jovens temos ao nosso lado a Constituição no seu artigo 70º «os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais», ou seja, há propriedade para as políticas públicas desenvolvidas neste âmbito.
Ao nível autárquico, e aqui em particular no meu Concelho de Palmela, todos os eventos como reuniões de reflexão/discussão com os cidadãos devem ser publicitados em espaço público de forma visível (com o recurso de outdoors e mupis) e com antecedência, alargando estas medidas aos períodos de discussão pública, em que devem ser usados meios de publicitação para além dos obrigatórios por lei (Diário da República e site). Ao nível das Reuniões de Câmara o horário deveria ser rotativo (manhãs, tardes e noites) ao longo do ano, promovendo uma maior participação dos munícipes.
Por fim, a crise de confiança nas instituições políticas é outro fator crucial para o aumento da abstenção. A falta de transparência, a corrupção e a distância entre os políticos e apopulação acabam por diminuir a vontade de participar nas eleições. Os cidadãos deveriam sentir que o seu voto conta e as necessidades são atendidas. Não esqueçamos que a elevada abstenção tem como vitória, a entrega da voz e do poder de influência nas mãos de outros.
Para travarmos o bom combate sobre a abstenção é exigido um verdadeiro esforço em sociedade, a fim de promovermos uma maior participação cívica e restabelecer a confiança e o interesse dos cidadãos na política.
Os partidos políticos devem ter junto da sua comunidade uma relação de proximidade. Aqui realço o papel do PSD Palmela que desde o último ciclo autárquico nunca parou e continua a fazer reuniões e visitas de acompanhamento com organismos na área social, da segurança, do ensino e junto de empresas, assim como com cidadãos particulares por todo o concelho de Palmela.
A disponibilidade para escutar as preocupações e necessidades da população com uma postura transparente e responsável deverá ser parte integrante do ADN dos partidos.
Caberá a cada um de nós compreender o valor e a importância do voto como um instrumento para moldar o futuro que desejamos.
Pedro Belo Pires – Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
1https://www.cne.pt/content/calendario
2https://www.pordata.pt/tema/portugal/participacao+eleitoral-44
Publicado no Jornal Diário do Distrito
A Segurança no Concelho de Palmela
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2022, publicado este ano, revelou um aumento de cerca de 3,1% na taxa de criminalidade1 (2021 para 2022) no Concelho de Palmela, alcançando o valor de 32,8% no que diz respeito à taxa de criminalidade, composta por exemplo pelos crimes contra a integridade física, furtos/roubo, crimes contra o património entre outros elementos. Esta escalada na criminalidade não apenas gera insegurança entre os moradores, mas também exerce por si um impacto negativo sobre a economia local, como também mostra que são necessárias políticas públicas para diminuir a criminalidade.
A criminalidade não é sentida apenas na estatística, que muitas vezes passa despercebida ou mesmo sem consulta, é também pelo efeito mediático das notícias, da experiência da
própria população e das conversas entre vizinhos. O aumento da taxa de criminalidade e as preocupações/perceção com a segurança pública em Palmela têm vindo a aumentar junto
da população, passando a ser uma conversa habitual a ocorrência de algum evento nas freguesias.
A ausência de medidas de segurança adequadas em Palmela representa uma questão de peso, é necessária uma análise mais profunda e uma resposta efetiva por parte do Estado. É imperativo que a segurança pública seja colocada como prioridade tanto pelo Governo quanto pela Autarquia no nosso território de Palmela, o que implica a implementação e concretização de respostas.
Atualmente, no Concelho de Palmela, deparamo-nos com diversas lacunas que são evidentes no nosso quotidiano ao longo da região. A falta de presença de guardas em patrulhas e a escassez de veículos para deslocações são apenas alguns exemplos das deficiências existentes, estando assim o Estado a negligenciar as necessidades de Palmela. Além disso, as reuniões realizadas pela Comissão Política e Autarcas do PSD Palmela com a GNR, permitiram reunir no Posto Territorial da GNR no Pinhal Novo a 19 de Janeiro com o Comandante do Posto Territorial e uma segunda no Posto Territorial da GNR do Poceirão a 28 de abril, com o Comandante do Destacamento Territorial de Palmela. Estas visitas permitiram ver as condições precárias das instalações físicas, impactando diretamente nas condições de trabalho para os guardas que ali trabalham diariamente.
Em relação a esta última questão, vemos que os problemas do passado persistem, adiados ano após ano.Tanto o novo Posto Territorial do Poceirão quanto o reforço de recursos humanos são desafios contínuos que comprometem a capacidade de resposta e as ações preventivas no território. Essa situação cria uma sensação generalizada de vulnerabilidade 1 A taxa de criminalidade é a medida que quantifica a quantidade de crimes cometidos numa determinada região em relação a uma população.A taxa de criminalidade é uma importante ferramenta para avaliar e comparar os índices criminais entre diferentes locais ou períodos de tempo. Permitindo ter uma noção do nível de criminalidade num determinado território e analisar as variações e diferenças no tempo e espaço. entre os cidadãos, que não percepcionam uma presença efetiva da GNR na garantia da sua segurança, independentemente de estarem em áreas urbanas ou rurais, ou seja, em todo o nosso Concelho.
A GNR desempenha um papel vital na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos, mas também social e de proximidade. No entanto, em Palmela, testemunhamos a
inadequação dos recursos por parte do Ministério da Administração Interna para fortalecer a presença e a ação da GNR. Quanto mais tempo Palmela terá de esperar por melhorias?
No que diz respeito à Autarquia, é alarmante a falta de uma abordagem proativa em relação à segurança. As políticas públicas de segurança devem transcender o mero pedido deaumento de efetivos e recursos. Elas devem englobar estratégias de prevenção de crimes, incluindo a instalação de videovigilância em áreas críticas como parques de estacionamento e outros locais de risco já identificados, bem como estudar o fenómeno da criminalidade. Assim, neste âmbito, é necessário desenvolver um Plano Estratégico Municipal de Segurança para os Cidadãos de Palmela. Esse plano deve ser um diagnóstico completo do Concelho, visando a redução e prevenção da criminalidade em toda a região. As políticas públicas têm o dever de mobilizar diversos setores da sociedade, promovendo a mudança de atitudes e práticas, de forma integrada e colaborativa, como também analisar a problemática tendo em conta diversos vetores como social, económico, urbanístico e demográfico.
Não se pode negligenciar ou ignorar as políticas públicas de segurança. É o momento de reconhecer que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e que é responsabilidade do Estado garantir a proteção.
E, ao falarmos dos guardas da GNR que servem no nosso concelho, é importante prestar-lhes a devida homenagem. Apesar das difíceis condições em que trabalham, já todos
fomos testemunhas, do notável empenho e da motivação dos militares que trabalham incansavelmente em Palmela. A eles, expresso o meu profundo agradecimento e desejo de
sucesso contínuo na sua missão.
Pedro Belo Pires
Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
Pedro Nuno Santos acabou demitindo-se no seguimento de mais um escândalo relacionado com um dos maiores erros de sempre criado pelo seu próprio governo, para desventura de todos os portugueses, e do qual foi ele mesmo o principal protagonista desde o início.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, tinha sob sua tutela assuntos fundamentais e fulcrais para o país, como a TAP e os aeroportos, os comboios da CP, a Infraestruturas de Portugal e também a habitação. Mas basta a TAP para falarmos de um dos piores desempenhos de qualquer ministro em Portugal.
É caso para mencionar Esopo, escritor da Grécia Antiga e autor da frase “Quem trama desventuras para os outros estende armadilhas a si mesmo”.
Em 2015 quando após as eleições ganhas pela coligação PSD/CDS António Costa cria a geringonça e forma governo, recebeu a TAP com um contrato de venda de 61% do seu capital a passar para gestão privada, decisão do governo de Pedro Passos Coelho que o PS sempre muito criticou, sob o pretexto da TAP ser uma companhia de bandeira de grande interesse estratégico para o país.
Assim que pode, a geringonça iniciou a sua reversão, nacionalizando 50% da empresa, mas ficando sem mandar na mesma, perdendo direitos económicos e assumindo maiores responsabilidades financeiras e mais riscos que os acionistas privados, ficando como único responsável em caso de incumprimento da divida pela empresa.
Com o decorrer do tempo ficou demonstrado o grande erro desta reversão. A TAP foi-se revelando um cancro para o país. Para além da imagem de falta de estratégia e desorganização que deixa transparecer, da insuficiência de aviões, dos atrasos constantes e dos maus serviços prestados aos seus clientes, tem sido apenas um sorvedouro de dinheiro dos nossos impostos, atraindo casos atrás de casos.
Durante o ano de 2019 sabe-se que a companhia aérea pagou a administradores e gestores um total de 1,17 milhões de euros, apesar de ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros em 2018.
Em 2020, já com a pandemia e com a TAP a sofrer fortes prejuízos devido à paralisação do tráfego aéreo e o acionista privado indisponível para capitalizar a empresa, o governo decide resgatar a companhia e passa a deter 72,5% da mesma.
O Estado compromete-se a injetar na empresa 1,2 milhões de euros, mas a Comissão Europeia exige que, ou a TAP reembolsa o empréstimo, ou terá de ser apresentado um plano de reestruturação a fim de cortar custos e assegurar a viabilidade futura da empresa. Esta reestruturação avançou, passando obviamente pela redução do número de trabalhadores, desativação de rotas não rentáveis e redução do número de aviões, o que significou perda de empregos e redução salarial para muitos dos trabalhadores da TAP.
Por esta altura, Pedro Nuno Santos dizia que “seria um desastre o país perder a TAP, não se podendo ficar agarrados aos resultados!”
No entanto o drama continuou, com uma administração da TAP estrangeira escolhida pelo ministro português a criar polémica atrás de polémica desde a tomada de posse em 2021.
Para além da contestação dos trabalhadores sobre o plano de reestruturação, e de um programa de resgate que já se sabia que atingiria 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes, a empresa continua os seus gastos avultados desta feita com a compra de uma frota de automóveis topo de gama e a contratação de uma amiga da presidente para um cargo de direção.
Em Dezembro de 2021 sabemos que o Estado vai ficar com 100% do capital da empresa que regressa à propriedade exclusiva do Estado, seis anos depois da privatização. Depois do aumento de capital de 462 milhões realizado em Maio do mesmo ano, o Estado injeta mais 536 milhões, e transfere os 1200 milhões do empréstimo de emergência inicial para capital da empresa.
E vai continuando com a sua gestão danosa, somando prejuízos (no 1º semestre de 2022 fecha com mais 202 milhões de prejuízos registados e cancela 156 voos em Agosto do mesmo ano).
Até à falta de segurança informática a empresa não escapou. Em Setembro de 2022 sofre um ataque informático que expõe dados de 1,5 milhões de clientes que incluem nomes, informações de contacto, informações demográficas e número de passageiro frequente.
Apesar de ter diminuído o número de passageiros, funcionários, aviões e receitas, a TAP aumentou até dezembro de 2022 mais de 50% o número de diretores (de 39 para 59) desde que voltou a ser nacionalizada,
Entretanto, ficamos a saber que o governo quer voltar a privatizar a TAP! A tal companhia nacional de bandeira, estratégica e fundamental para os interesses do país nas palavras do primeiro-ministro António Costa e do ministro Pedro Nuno Santos. O último diz agora que “a integração da TAP num grande grupo de aviação pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o País”.
Tal como disse na altura o líder do PSD Luis Montenegro, ouvir isto “É de ir às lágrimas”.
E só falo neste artigo sobre uma das tutelas deste ministro, a TAP. Muitas mais polemicas existiram só com este ministro e as suas outras tutelas que dariam para escrever mais umas quantas páginas.
Tudo isto era mais que suficiente para que Pedro Nuno Santos já não fosse ministro há muito tempo.
Demitiu-se agora, e já vai tarde, derrubado por um dos maiores escândalos visto em qualquer país democrático: Alexandra Reis, atual Secretária de Estado do Tesouro, deixou a administração da TAP, há cerca de 10 meses, com uma indeminização de 500.000€, não se percebendo ainda se foi demitida, demitiu-se ou se chegou a acordo com a transportadora aérea. Muita coisa haverá ainda a explicar sobre tudo isto pelo primeiro-ministro da atual maioria socialista. Para já sabemos que Pedro Nuno sabia desta compensação financeira.
Voltando a citar o atual líder do PSD, “A reversão da privatização da empresa foi um crime político e económico.”
É realmente um caso de polícia a fazer lembrar uma frase do escritor norte americano de romances policiais Raymond Chandler: “Não há armadilha mais mortal do que aquela que fazemos para nós próprios”.
Roberto Cortegano
Presidente da Comissão Política do PSD de Palmela
_
Artigo de opinião publicado no Jornal Observador no dia 3 Janeiro de 2023
—
Fotografia DR Arquivo Jornal Observador © Getty Images
No próximo dia 5 de Novembro, cumpre-se o quadragésimo quinto aniversário da morte de Giorgio la Pira. Um político assaz singular; porquanto morreu na pobreza e na austeridade, não obstante ter exercido funções governativas e legislativas.
Contudo o que pretendo relevar é o facto de ter sido autarca entre 1951-1958 e 1961-1965, como Presidente da Câmara Municipal de Florença, pela Democracia Cristã e numa região vincadamente comunista como a Toscânia, La Pira era uma exceção. O seu sucesso deveu-se certamente à sua profunda consciência social e a sua opção de apoiar as classes desfavorecidas através da construção de habitação social, de expropriação de habitações devolutas para nelas alojar pessoas carenciadas. Além do mais impulsionou a modernização da administração municipal, reconstruiu, pontes, monumentos, etc. Deu um cunho reformista a Florença procurando que na cidade todos fossem acolhidos. Não obstante a sua preferência fosse pelos trabalhadores em plena coerência com a sua visão do mundo- um mundo pacífico, justo e fraterno, onde as desigualdades cessariam pela justa repartição dos recursos. Homem profundamente crente, na sua vida pessoal assumiu-se radicalmente pobre à semelhança do seu Mestre Jesus Cristo e, por conseguinte, colocou-se ao serviço dos seus concidadãos. Nesta época de tanta turbulência e de guerra, foi sempre La Pira um homem de paz, e é curioso que Florença se tenha geminado com Kiev no seu mandato.
Este breve bosquejo sobre Giorgio la Pira, é apenas o mote para reflectir quão importante é o serviço à comunidade. Sem o desiderato de se ver reconhecido, como alguns autarcas que pretendem servir-se dos cargos por modestos que possam ser para satisfazer o seu ego ou eventualmente promover a sua carreira profissional, o seu negócio, etc. Creio que todos somos cientes que o PSD no Concelho de Palmela, não tem nada a oferecer como contrapartida para alguém assumir uma candidatura autárquica. Aliás de Giorgio La Pira, poderemos extrair uma lição de vida, servir, servir, aqueles que nos confiam o voto, procurando auscultá-las, levar as suas preocupações a quem de direito, mesmo que pessoalmente consideremos esses assuntos desinteressantes, enfadonhos e que perpetuam o cinzentismo das nossas intervenções ao invés de uma moção ou de uma recomendação redigida com brilhantismo, mas que é alheia/divorciada da realidade.
À guisa de conclusão, posso dizer, porque é minha convicção, que a nova Comissão Política do PSD de Palmela, eleita no passado dia 1 de Outubro da qual me orgulho de pertencer, e à imagem do que sempre foi o PSD, tem como único desiderato servir a população do nosso concelho e dignificar a sigla do partido, sem outro objectivo que não PALMELA, e as suas quatro freguesias.
João Matos Fortuna
Vogal da CPS do PSD de Palmela
25 Novembro de 2022.
Ler aqui a crónica, versão paginada no Jornal Concelho de Palmela.
Fotografia DR © Vaticano News